Cruz das Almas News

Tribunal determina indenização por danos morais coletivos após declarações ofensivas proferidas em 2021; União também terá que arcar com o mesmo valor. Por: Cruz das Almas News   Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido a comentários considerados racistas feitos em 2021. A sentença segue um pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, que buscavam um valor de R$ 5 milhões, mas a corte considerou esta quantia excessiva. Os desembargadores, ao analisarem as declarações de Bolsonaro, ressaltaram que as falas foram emitidas durante seu exercício da Presidência, o que confere maior responsabilidade ao Estado. O relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, destacou que o comportamento do ex-presidente se enquadra no que é chamado de “racismo recreativo”, uma tentativa de masca...

Ex-presidente recebe pena de 27 anos e 3 meses por ações golpistas visando impedir a posse de Lula Por: Cruz das Almas News Na tarde de quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, a uma pena total de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção. A sentença é resultado de uma série de ações orquestradas entre 2021 e 2023 - incluindo a participação de sete de seus ex-ministros e militares - com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento, liderado pelo ministro Cristiano Zanin, contou com 4 votos a favor da condenação e 1 contra, atribuindo a Bolsonaro a culpa em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os demais condenados estão figuras proeminentes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, em um contexto de tentativas graves de desestabilização da democracia brasileir...

Decisão reforça medidas de restrição contra Bolsonaro após uso indevido de redes sociais e incitação a atos contrários ao STF Por: Cruz das Almas News  Flávio Bolsonaro postou imagem do pai, de casa, falando ao telefone com ele no ato em Copacabana — Foto: Reprodução/Instagram Na tarde desta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência em Brasília. A medida foi tomada após investigações que apontam que Bolsonaro utilizou suas redes sociais, incluindo perfis de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens que incentivaram e estimularam ataques ao Supremo Tribunal Federal, além de manifestar apoio a uma intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Uma dessas postagens foi feita no domingo (4), na conta do senador e filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, e repercutiu atos realizados em várias cidades do Brasil em defesa do ex-presidente. Seg...

Ex-presidente teria usado documento falso para viajar aos EUA Por: Agência Brasil   ©Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República. De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade. Em depoimento nesta quarta-feira, ele ficou calado diante dos policiais. As investigações tiveram como base as quebras de sigilo telemático e telefônico de Cid no âmbito de um outro inquérito, que trata de uma  live  na qual Bolsonaro associou, sem provas, a vacina contra covid-19 à contaminação...

© Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura autoria intelectual dos atos antidemocráticos ocorridos no domingo (8). Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.  No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes. O inquérito que pretende investigar os autores intelectuais dos atos antidemocráticos foi solicitado ontem, (quinta-feira-12) ao STF pela procuradoria.  A PGR adotou como linha de investigação a apuração das condutas "omissiva e comissiva" dos investigados. Segundo o órgão, a medid...

Bolsonaro gastou mais de R$ 27,6 milhões com cartão corporativo, o valor mais alto desde que Lula deu transparência aos gostos da Presidência em seu primeiro mandato, em 2003. Há indícios de superfaturamento. Cumprindo a promessa de quebrar todos os sigilos de 100 anos decretados por Jair Bolsonaro (PL), o governo Lula divulgou um  link  onde constam os gastos com cartões corporativos de 2003 - quando o presidente abriu os gastos do governo em seu primeiro mandato - até o dia 19 de dezembro de 2022, incluindo as informações recorrentemente negadas pelo ex-presidente. A planilha com os dados mostram uma verdadeira farra com o dinheiro público feita por Bolsonaro. Entre os gastos estão uma nota de R$ 33 mil na padaria de luxo Santa Marta no dia 22 de maio de 2021, na véspera de uma motociata realizada no Rio de Janeiro. O estabelecimento recebeu R$ 362 mil do cartão corporativo da Presidência durante a gestão Bolsonaro. Segundo levantamento, na planilha - que tem mais de 11...

Imagem: Divulgação/JC Concursos Após anos de ameaça, o presidente Jair Bolsonaro (PL) renovou, por mais 15 anos, a concessão da Rede Globo. A assinatura do portaria foi nesta terça-feira (20) e deve ser publicada na edição desta quarta-feira (21) do  Diário Oficial . Ao longo do mandato, o presidente chegou ameaçar diversas vezes que não iria renovar a concessão da emissora fundada pelo jornalista Roberto Marinho (1904-2003). “A Globo tem encontro comigo ano que vem. Encontro com a verdade”, disse o presidente no final do ano passado. “Não vou perseguir ninguém. Tem que estar com as certidões negativas em dia, um montão de coisas aí”, completou. O texto assinado pelo presidente segue para o Congresso. A renovação da concessão também precisa da aprovação dos parlamentares. Aos aliados, o presidente teria dito que assinaria a renovação para que a mesma não fosse feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lideranças e simpatizantes de Bo...

O cachê que o cantor sertanejo Gusttavo Lima recebeu para participar do comercial da Mega da Virada em 2021 está sob sigilo de 100 anos por determinação do presidente Jair Bolsonaro. O sigilo de cem anos está previsto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação e se restringe a dados pessoais relacionados "à intimidade, vida privada, honra e imagem". O texto estabelece cem anos como o prazo máximo para esse tipo de sigilo –ou seja, o prazo pode ser menor. A informação da inclusão das informações do cachê do sertanejo na lista do sigilo foi noticiada pelo portal Movimento Country. Ainda segundo a publicação, no Portal da Transparência consta que a Caixa Econômica Federal desembolsou mais de R$ 10 milhões para a campanha, mas a destinação e o uso da verba não foram revelados, e o pagamento feito ao cantor está sob o decreto presidencial. Lima, que este ano teve pagamentos com recursos públicos questionados dando início ao movimento que ficou conhecido como "CPI do Sertanejo...

Rombo nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões e 70% correspondem à Previdência; Lula quer zerar filas do INSS e pode recriar Ministério da Previdência Depois de promover  inúmeros bloqueios orçamentários , o mais recente na Educação, o governo de  Jair Bolsonaro (PL)   ameaça dar calote nos aposentados . A situação é tão grave que há  risco de não haver dinheiro para custear os gastos discricionários  de todos os ministérios em dezembro. Os recursos em caixa somam somente R$ 2,4 bilhões, o que não é suficiente para pagar todas as despesas,  inclusive para os aposentados . O rombo é estimado em R$ 22,3 bilhões, sendo que 70% correspondem à Previdência, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. Ciro Nogueira , ministro da Casa Civil, pediu uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da possibilidade de fazer uso de um  crédito extraordinário, fora do teto de gastos,  para bancar uma parcela das despesas junt...

Mal acabou o processo eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que conseguiu apenas 30,6% dos votos válidos na Região Nordeste, tomou mais uma medida perversa contra a população nordestina e cortou recursos para a operação Carro-Pipa, que leva água potável para 1,6 milhão de famílias no semiárido nordestino. A operação existe há mais de 20 anos. O governo já havia praticamente acabado com o programa de construção de cisternas, criado no primeiro mandato de Lula (PT), eleito este ano para o terceiro mandato. No Nordeste, suas região de nascimento, Lula conquistou 69% dos votos válidos. O projeto instalou mais de 100 mil cisternas em um único ano e se aproximava da marca geral de 1 milhão de unidades, mas em 2021, o governo Bolsonaro entregou apenas 3.000 reservatórios. As cisternas para uso humano são grandes caixas de água com capacidade para armazenar 16 mil litros de água da chuva ou aquela colocada por carros-pipa (em épocas de seca). No caso, para armazenar água da c...

O presidente   Jair Bolsonaro   (PL) e seus assessores gastaram mais de R$ 3,5 milhões com petiscos e alimentos servidos no avião presidencial durante os quatro anos de governo. Os dados foram levantados pelo deputado federal Elias Vaz ( PSB-GO ) junto ao Portal da Transparência. Do início do mandato até meados de novembro deste ano, foram   R$ 3.580.320,06 . Deste total, R$ 1.183.459,95 foram gastos de janeiro até 14 de novembro, com comida e bebida nas viagens no avião da Presidência. O montante de 2022 é superior aos anos anteriores. Em 2019 foram R$ 851.159,36, enquanto em 2020 custaram R$ 656.117,38. Já em 2021, o valor chegou a R$ 889.583,37. "Esses valores absurdos colocam em xeque a imagem que o presidente quer passar, de um homem simples, que come farofa na rua, que gosta de macarrão instantâneo e   leite condensado . A grande verdade é que, enquanto 33 milhões de brasileiros passam fome, Bolsonaro está se refestelando com banquetes no avião. É revoltante", ...

Jair Bolsonaro (PL) tem direito a servidores e duas aposentadorias  Imagem: UOL Assim que deixar o cargo de presidente do Brasil, Jair Bolsonaro não precisará se preocupar com dinheiro e até terá ao seu dispor servidores nomeados pela Presidência da República. Tudo de forma vitalícia.  É o que garante a lei 7474, aprovada em 1986, durante o governo de José Sarney, e que posteriormente foi alterada e regulamentada nos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula.  Essa lei estabelece que os ex-presidentes podem contar com o serviço de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, além de ter dois motoristas à disposição junto a veículos oficiais da União.  Os quatro servidores serão indicados pelo próprio Bolsonaro para ocupar cargos de comissão. Em média, o custo à União com salários desses servidores é de R$ 56 mil por mês, mas todos também possuem direito a gastos com diárias de hotel, passagens de avião, combustível e seguros.  Duas aposen...

Nunca foi tão fácil e tão pouco arriscado desviar dinheiro público na história do país. Essa é a consequência grave da manutenção do orçamento secreto, na avaliação do diretor executivo da seção brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão. “O orçamento secreto é o maior esquema de institucionalização da corrupção na história brasileira”, afirma ele, com segurança, nesta entrevista ao  Congresso em Foco. E é a partir daí que se depreende que nunca antes foi tão fácil desviar dinheiro público. Porque, para aqueles que têm acesso a esses recursos públicos, o orçamento secreto elimina de forma quase total os riscos do desvio. “Tiraram os mecanismos tradicionais de desvio de dinheiro para criar um mecanismo de assalto aos cofres públicos com um verniz de legalidade, um teatro de institucionalidade, que reduz os riscos dos agentes, mas que é um a apropriação indébita, uma apropriação corrupta”, avalia Brandão. É por isso que, para o diretor da Transparência Internacional, se...

Conforme apurou a 'CNN Brasil', o entendimento dentro da caserna é de que o processo eleitoral aconteceu com obediência às regras do jogo democrático O presidente Jair Bolsonaro (PL) em live de 28 de abril. Foto: Reprodução Antes de quebrar o silêncio de quase 48 horas sobre a derrota para Lula (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria consultado o alto escalão das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sobre a possibilidade de judicializar o resultado das eleições. O principal argumento do ex-capitão, segundo informações da  CNN Brasil , seria o fato de o petista ter sido condenado na Lava Jato, razão pela qual ele estaria, segundo Bolsonaro, inelegível. De acordo com o site, os responsáveis por não dar seguimento ao movimento de Bolsonaro foram os militares. A ideia teria contado com o apoio de apenas uma das Forças. O Exército e outra força não avalizaram a investida do presidente, segundo fontes da  CNN. O entendimento dentro da caserna é de que o pr...

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez nesta terça-feira (1º), dois dias após o resultado do segundo turno das eleições, o primeiro discurso após perder a eleição. O presidente fez um pronunciamento curto em que disse que "manifestações pacíficas são bem-vindas" e criticou ocupações.  Bolsonaro também agradeceu os votos que recebeu e disse que continuará cumprindo a Constituição.  Ele disse também que "manifestações pacíficas são bem-vindas" e criticou ocupações.  "Quero começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no último dia 30 de outubro. Os atuais movimentos populaes são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como ionvasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir" , afirmou o presidente.  Bolsonaro discordou de ...

Entidades que representam a PRF cobram "postura firme" de direção da PRF e criticam inércia do presidente da República A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e sindicatos dos policiais rodoviários federais emitiram nota, nesta terça-feira (1º/11), criticando o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela inércia após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As entidades atribuem a escalada das manifestações ao silêncio do mandatário da República, que ainda não se pronunciou desde a derrota, no domingo (30/10).  No posicionamento, os servidores reafirmam o “compromisso com o Estado Democrático de Direito” e defendem que “o resultado das eleições de 2022 expressa a vontade da maioria da população e deve ser respeitado”.  “A postura do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em manter o silêncio e não reconhecer o resultado das urnas acaba dificultando a pacificação do país, estimulando uma parte de seus seguidores a adotar ações de bloqueios nas est...

Presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição — Foto: REUTERS/Suamy Beydoun O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu agir rápido no caso das inserções de rádio e rejeitar a ação apresentada pelo comitê de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para esvaziar a estratégia do presidente da República e de seus assessores de tentar tumultuar a eleição nesta reta final.  Segundo ministros do Tribunal, Bolsonaro passou a imagem de desespero por risco de derrota e, por isso, fez uma denúncia sem provas, baseada numa auditoria com metodologia errada e seguindo um caminho totalmente irregular juridicamente.  Na avaliação de interlocutores de ministros do TSE, não era possível deixar esse caso em aberto até domingo, porque acabaria permitindo que apenas o lado de Bolsonaro ficasse divulgando uma tese não comprovada para tumultuar o processo eleitoral.  O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao indeferir o pedido do PL, partido do presidente da República, fez questã...