Cruz das Almas News

©Plínio Xavier/Câmara dos Deputados  O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de  live  nas redes sociais. O decreto foi  publicado  logo após a transmissão, em edição extra do  Diário Oficial da União . Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no â...

Por: Notícias ao Minuto   Momentos depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes estipular multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de contas bancárias, o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou na noite desta quarta-feira (30) que vai atender à determinação de usar tornozeleira eletrônica. Ao deixar o plenário, Silveira afirmou que cumpriria a ordem de Moraes para evitar o pagamento da multa. "Eu pagaria R$ 15 mil diário ilegalmente? É claro que é [por causa da multa]", disse, ao ser questionado se a decisão era por causa da decisão do ministro. A seguir, ao ser questionado sobre se acataria a determinação, negou. "Não, eu não vou aceitar. Eu vou colocar por imposição de sequestro de bens", disse. Na decisão, o ministro do STF estipula ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolha dia, hora e local para que a tornozeleira seja instalada em Silveira. "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esc...