Cruz das Almas News

Brecha no orçamento da União deverá subsidiar piso até o final do ano e projeto pretende garantir financiamento permanente Por: CNN Brasil Mínimo da categoria está suspenso por decisão do Supremo Breno Esaki/Agência Saúde DF Para driblar as disputas entre Câmara e Senado na formação de comissões para análise de medidas provisórias (MPs), o   governo federal   mudou a estratégia e decidiu enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência para garantir o pagamento do piso nacional da   enfermagem . Sancionado no ano passado, o mínimo da categoria está suspenso por decisão do   Supremo Tribunal Federal   (STF). A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o projeto no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, neste domingo (16), que a...

Lei proíbe a utilização de animais em testes de cosméticos Foto: Divulgação O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União ( leia a resolução aqui ), uma resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. As novas regras têm vigência imediata. A resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea. A resolução foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ino...

  Michelle Bolsonaro e Júlia Lacerda, esposa de Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez -  Foto: Reprodução | Rede Sociais O governo Jair Bolsonaro impôs segredo de 100 anos a informações que deveriam ser públicas em, ao menos, 65 casos. Sob alegação de que os documentos contém informações pessoais, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 11 ministérios diferentes. De acordo com um levantamento do Estadão, a presidência impôs segredo à carteira de vacinação de Bolsonaro, ao teste de covid-19 feito pelo ex-assessor e coronel Élcio Franco e até mesmo aos nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada.    Cinco pedidos ao Ministério das Relações Exteriores foram registrados, entre eles o acesso às mensagens diplomáticas sobre o caso dos ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis, presos no Paraguai em 2020 por utilização de passaporte falso e também sobre a detenção do m...

Projeto orçamentário enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso prevê R$ 1,2 bilhão a menos para medicamentos do SUS O  Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023  enviado pelo presidente  Jair Bolsonaro (PL ) ao  Congresso Nacional  prevê um corte no Orçamento da ordem de 60% para gratuidade de remédios distribuídos pela  Farmácia Popular . A expectativa do setor é que o corte de R$ 1,2 bilhão inviabilize o acesso popular da medicamentos de princípios ativos usados no tratamento de doenças como diabetes, asma e hipertensão. A informação foi confirmada a reportagem   pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pro Genéricos). Em nota, a entidade afirmou que há risco de sobrecarga ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Reduzir verba do programa Farmácia Popular trará prejuízos imensuráveis para todo o sistema de saúde brasileiro. Estamos falando da vida das pessoas. Será oportuno saber como o governo pretende trat...

Desrespeito, afronta e ausência de senso político marcam mais um episódio do atual governo contra a educação. O que deveria ser garantia e incentivo, tão somente demonstra desprezo e ignorância frente ao papel relevante das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil. O recente bloqueio de mais de 1 bilhão de reais no orçamento das Universidades e Institutos Federais, anunciado em 27/05/2022, reforça novamente o projeto perverso de sucateamento e precarização da Educação Pública. Para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o atual bloqueio significa mais de 6,6 milhões de reais que afetam diretamente a manutenção e o funcionamento institucional, comprometendo o pagamento de despesas essenciais, tais como: energia elétrica, água, serviços terceirizados, compra de materiais, manutenção predial e de equipamentos, bolsas e auxílios estudantis, bem como investimentos em equipamentos e obras também serão severamente comprometidos. Os cortes e bloqueios de recursos destin...

Caio Mário Paes de Andrade assume no lugar de José Ferreira Coelho O Ministério de Minas e Energia divulgou, na noite desta segunda-feira (23), uma nota oficial em que informa que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, decidiu trocar o presidente da estatal. Segundo a nota, José Mauro Ferreira Coelho, que assumiu o cargo há 40 dias, será substituído por Caio Mário Paes de Andrade na presidência da empresa. Na nota, o ministério agradeceu a Ferreira Coelho pelos resultados alcançados pela Petrobras durante sua gestão à frente da Petrobras, mas destaca que o país “vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais.” Segundo o ministério, diversos fatores geopolíticos impactaram no preço da gasolina, do diesel e dos componentes energéticos e, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e da renda da população, é necessário fortalecer a capacidade de in...

Operação do Executivo para compra de tratores tem suspeita de irregularidades e drible a determinação do TCU, diz jornal Sede da chinesa XCMG, que vende tratores para o governo Bolsonaro - Reprodução/Facebook O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) usou cerca de R$ 90 milhões do dinheiro que deveria ter sido direcionado para famílias pobres que sofreram com o impacto da pandemia de covid-19 para comprar tratores. Os veículos foram adquiridos pelo Ministério da Cidadania, de acordo com informações da   Folha de S.Paulo . O Executivo comprou 247 equipamentos nos últimos dias de 2021, sem sequer definir quais cidades os receberiam. Ou seja, a gestão bolsonarista não apresentou nenhum critério técnico. Ainda de acordo com a   Folha , o governo ignorou uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e pressionou para acelerar a liberação de recursos. Em junho, o TCU autorizou que sobras de orçamento resultantes da transição do programa Bolsa Família para o Auxíl...

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.” Vacinação No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-1...

© DNIT Maior parte da verba, R$ 80 milhões, será destinada à Bahia Por: Agência Brasil  O presidente Jair Bolsonaro publicou  medida provisória (MP)  nesta terça-feira (28) que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões ao Ministério de Infraestrutura. A verba será destinada à reconstrução de estradas e rodovias afetadas pelas chuvas. “Determinei edição de MP de Crédito Extraordinário, no valor de R$ 200 milhões, a fim de viabilizar, no DNIT, a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas nos estados da Bahia (mais afetado), Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo”, disse o presidente pelo Twitter. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a maior parte da verba (R$ 80 milhões) será destinada à Bahia. No estado as fortes chuvas já deixaram 20 mortos e mais de 31 mil desabrigados e desalojados, segundo a Defesa Civil da Bahia. Em nota divulgada no início desta tarde a pasta ressaltou que equipes estão mobilizadas 24h, buscando rees...