Por: Cruz das Almas News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem na segunda-feira (15), porém, determinou que estados e municípios paguem dentro dos limites dos valores que receberem do governo federal.
A nova legislação estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros contratados sob o regime da CLT. Técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% do valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro.
Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova decisão do ministro foi tomada depois que o presidente Lula sancionou a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem apontam que o Brasil tem mais de 2,8 milhões de profissionais da área, incluindo cerca de 60 mil parteiras.
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