Órgãos de fiscalização são orientados a intensificar operações, aplicar sanções e criar canais de denúncia para garantir o sossego dos moradores
Por: Cruz das Almas News
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, emitiu uma recomendação ao município da cidade para que sejam tomadas medidas imediatas contra a poluição sonora na Rua Rui Barbosa, antiga Rua da Estação. O documento, divulgado nesta terça-feira (29), aponta o descumprimento da Lei Municipal nº 782/2001, que regula o uso de equipamentos sonoros, e exige ações concretas para coibir o problema.
Conforme o MP, a maioria dos estabelecimentos comerciais e veículos na região opera sem alvará para uso de sons, contribuindo para o aumento das reclamações dos moradores. Em reuniões com órgãos municipais, como a Procuradoria Geral, Secretaria de Mobilidade (SMTT), Guarda Municipal e Secretaria do Meio Ambiente (SEAMA), foram identificadas falhas na fiscalização, que atualmente conta apenas com rondas regulares realizadas pela Polícia Militar.
Desde 2023, o MP vem realizando requisições e promovendo encontros para solucionar a questão, mas a administração municipal ainda não teria adotado as medidas necessárias, o que mantém a situação de perturbação do sossego público. Moradores têm registrado queixas frequentes relacionadas a bares, veículos com “paredões de som” e eventos com volumes acima do permitido, causando incômodo e risco à saúde.
O órgão ministerial reforça que a legislação federal — como a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Trânsito — além da legislação municipal, autoriza sanções que incluem multas, apreensão de equipamentos sonoros e até prisão em casos mais graves.
Entre as recomendações, o MP orienta o prefeito Ednaldo José Ribeiro a fiscalizar imediatamente os estabelecimentos na Rua Rui Barbosa, aplicar sanções cabíveis, criar um portal de denúncias online e estabelecer uma fiscalização contínua com uso de decibelímetros aferidos. Também há recomendações específicas aos proprietários de bares e estabelecimentos comerciais para que controlem o volume dos sons e evitem o uso de “paredões” nas proximidades, além de coibir a presença de clientes utilizando esses equipamentos de som em locais públicos.
A Polícia Militar e Civil foram chamadas a atuar de forma ostensiva, lavrando autos de infração ou realizando prisões em flagrante quando necessário. Motoristas também estão proibidos de usar sons automotivos audíveis externamente, salvo autorização específica.
O município tem um prazo de 90 dias para responder ao documento, apresentando um relatório detalhado das ações implementadas para o combate à poluição sonora na região.
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