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Justiça proíbe que Salvador realize novos contratos Reda para professores municipais



 Município de Salvador foi proibido de realizar novas contratações de professores municipais em regime especial de direito administrativo (Reda), enquanto o concurso regido pelo Edital 02/2019 estiver vigente. A decisão desta segunda-feira, dia 21, atende a pedido do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, e determina ainda que o Município se abstenha de prorrogar contratos de Reda de professores municipais em vigor no mesmo prazo. O juiz Glauco Dainese de Campos determinou ainda, na medida em que esses contratos temporários já existentes se encerrem, sejam estes contratados substituídos pelos aprovados no concurso do Edital 02/2019, observada a ordem de classificação. 

Na decisão, o magistrado levou em conta que, na sua ação, o promotor de Justiça Luciano Taques relatou que, entre 2015 e 2019, “o Município convocou milhares de profissionais da educação através de Reda, para exercício da função de professor municipal, a partir de contratações temporárias”. O promotor salientou que no ano de 2019, por meio do Edital 02/2019, Salvador “realizou concurso para provimento efetivo nas mesmas funções que estavam sendo preenchidas pelas contratações temporárias”. Apontou ainda que a homologação do concurso ocorreu em 13 de agosto de 2020, sendo que meses antes, em junho, o Município convocou de 1.438 professores temporários aprovados no processo seletivo simplificado do Edital 06/2018. Na ação, Luciano Taques registrou ainda que, antes de recorrer ao Judiciário, tentou, sem êxito, diversas formas para resolver a situação de forma consensual.

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