CRUZ DAS ALMAS: APLB JUDICIALIZA CONTAS DO FUNDEB
Conforme já demonstrado aos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação a respeito da divergência nos percentuais aplicados pela Prefeitura de Cruz das Almas, a APLB-Sindicato, através da GIPE Consultoria e Assessoria em Gestão, notificou a Procuradoria do município sobre a falta de clareza e má gestão quanto aos valores do Fundeb 70 empenhados no exercício financeiro de 2021.
O caso já se encontra judicializado através de denúncia no Ministério Público Federal (ação civil pública) com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
O devido processo legal também vai acionar o Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Câmara do Fundeb pela suposta aprovação das contas de 2021. É papel desses órgãos ter a expertise necessária para fiscalizar e acompanhar a execução das finanças públicas aplicadas na educação do município, e não de aprovar receitas e despesas a base de pressão política.
A APLB-Sindicato também prestou queixa por calúnia e difamação que os representantes legais da entidade sofreram por meio de um discurso do prefeito de Cruz das Almas numa inauguração de escola.
O levantamento contábil encontrou sobras de R$ 7.764.724,76 (sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) que não foram adequadamente aplicados na remuneração dos Profissionais do Magistério. A porcentagem alcançada foi de 55,02%.
Segundo a GIPE Consultoria, há divergências entre os dados divulgados pela Prefeitura em diferentes sistemas de informação que tratam do cumprimento do mínimo constitucional, bem como aos percentuais gastos com pessoal. A prefeitura alega ter alcançado 70,0%.
O governo municipal, através da GRADUS Consultoria e Secretaria de Educação, encaminhou oficio ao Sindicato negando que existam sobras do Fundeb, e questionou a metodologia empregada pela GIPE Consultoria. A justiça vai julgar.
É com muita responsabilidade, zelo e seriedade que a APLB-Sindicato conduz esse processo. A entidade segue lutando pelos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores da educação, e não medirá esforços para que os órgãos competentes tomem as devidas providências.
Cruz das Almas, BA, 12 de maio de 2022
Diretoria Sindical
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