Pagamento de precatórios: entenda porque professores da rede estadual de ensino fazem paralisação na BA

Profissionais cobram pagamentos de juros e correção monetária, o que não foi acatado pelo Governo.

Por; Cruz das Almas News / g1ba

Na Bahia, professores da rede pública estadual estão em greve há uma semana, buscando receber os juros e correção monetária relacionados aos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Nesta quinta-feira (24), diversas escolas seguem sem aulas no estado.

Esses precatórios são valores que o Governo Federal deixou de repassar aos estados e municípios entre 1998 e 2006, e profissionais que ocupavam cargos públicos nesse período têm direito a receber esses valores. Foram mais de R$ 1 bilhão entregues aos cerca de 87 mil beneficiários.

No ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais, mas sem os devidos acréscimos de juros e correção monetária, o que gerou insatisfação entre os professores. 

O governo da Bahia enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado para regulamentar o pagamento da segunda parcela ainda este ano, também sem os juros e correção monetária. 

O projeto prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores, além de um abono extraordinário de 30%. 

"Nós vamos pagar o que é de direito e ainda estamos ampliando dando 30% de abono, sendo que a lei exige apenas os 60%", afirmou o deputado estadual Rosemberg Pinto, que é o líder do governo.

Caso aprovada, cerca de 118 mil profissionais serão beneficiados com o pagamento da segunda parcela. Ainda não há datas definidas para a votação da proposta e para a efetivação do pagamento.