Piso da enfermagem: STF forma maioria para liberar pagamento no setor público, mas com condições
Entre as condicionantes, está mecanismo para custear gasto no setor público. Julgamento, no plenário virtual, está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta-feira (30). Por: Cruz das Almas News O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30), maioria de votos para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público, com algumas condições. No entanto, ainda não há consenso em relação às regras para o setor privado. Os ministros estão julgando uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso, e o julgamento está previsto para ser encerrado no fim desta sexta-feira. Até agora, seis ministros votaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, que propõe o pagamento do piso com condicionantes, como um mecanismo de custeio caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente. Além disso, a proposta prevê que o valor do piso seja proporcional para carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semana...