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Mostrando postagens com o rótulo STF

PF prende acusado de tentativa de explosão de bomba em Brasília

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Por: Agência Brasil   A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (14), em Foz do Iguaçu, no Paraná, dois brasileiros que estavam foragidos da Justiça. Os dois foram encontrados no Paraguai pela polícia local. Um deles é Wellington Macedo (foto), acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022. O outro preso, segundo a PF, é suspeito de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Horas depois, a PF anunciou a prisão de uma mulher, também suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. As prisões ocorreram com apoio da Polícia Nacional do Paraguai, por meio de acordo de colaboração internacional entre os governos brasileiro e paraguaio. A polícia paraguaia entregou os três à PF em Foz do Iguaçu (PR) Em agosto, a Justiça do Distrito Federal condenou Wellington Macedo a seis anos de prisão em regime fechado. Ele foi acusado de expor a integridade física ...

STF condena a 17 anos de prisão terceiro réu por atos golpistas

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Por: Agência Brasil   © Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército. Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e d...

STF tem maioria para condenar Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora

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Até o momento, seis ministros entenderam que o ex-presidente e ex-senador recebeu propina para viabilizar contratos de obras Por: Cruz das Almas News   O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18), por 6 votos a 1 para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a BR Distribuidora. Há cinco votos favoráveis para condenar Collor também pelo crime de integração de organização criminosa. O relator, Edson Fachin, votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Ainda não há definição sobre o tempo de pena.  A maioria formada acompanhou Fachin sobre as condenações, sem análise de penas. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (24), sem os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.  O caso envolve a suposta participação de Collor em recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora entre 20...

STF tira sigilo de operação de fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

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Ex-presidente teria usado documento falso para viajar aos EUA Por: Agência Brasil   ©Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República. De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade. Em depoimento nesta quarta-feira, ele ficou calado diante dos policiais. As investigações tiveram como base as quebras de sigilo telemático e telefônico de Cid no âmbito de um outro inquérito, que trata de uma  live  na qual Bolsonaro associou, sem provas, a vacina contra covid-19 à contaminação...

Governo pretende encaminhar até terça (18) projeto para custear piso da enfermagem

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Brecha no orçamento da União deverá subsidiar piso até o final do ano e projeto pretende garantir financiamento permanente Por: CNN Brasil Mínimo da categoria está suspenso por decisão do Supremo Breno Esaki/Agência Saúde DF Para driblar as disputas entre Câmara e Senado na formação de comissões para análise de medidas provisórias (MPs), o   governo federal   mudou a estratégia e decidiu enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência para garantir o pagamento do piso nacional da   enfermagem . Sancionado no ano passado, o mínimo da categoria está suspenso por decisão do   Supremo Tribunal Federal   (STF). A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o projeto no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, neste domingo (16), que a...

Ameaça de novos atos terroristas liga o alerta no governo Lula, que aciona STF

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AGU entrou com ação junto ao Supremo para que sejam tomadas medidas contra novo levante golpista que vem sendo planejado por apoiadores de Jair Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil  O governo do presidente   Luiz Inácio Lula da Silva (PT)   está em   alerta  diante da   ameaça de novos atos terroristas   que estão sendo   planejados por apoiadores de Jair Bolsonaro .  Mesmo após a  prisão de mais de 1500 pessoas   que participaram dos atos de invasão e depredação aos edifícios sede dos Poderes em Brasília, do  comandante da Polícia Militar  que coordenou a corporação no último domingo (8), dia do levante golpista, e de outras ações da Justiça, como o  afastamento do governador do Distrito Federal e a ordem de prisão contra o agora ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres , bolsonaristas fanáticos organizam para esta quarta-feira (11)   mais atos antidemocráticos em inúmeras cidades e tamb...

STF autoriza estados a oferecerem transporte gratuito no 2⁰ turno

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Saiu na tarde deste sábado, 22, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia e estendeu os efeitos da liminar referendada pelo Plenário do STF aos Estados-membros da Federação, permitindo que estes prestem serviço de transporte de eleitores de forma gratuita no segundo turno das eleições, a ser realizado no dia 30 de outubro. O STF já havia autorizado a gratuidade aos municípios, para servir os eleitores por intermédio dos ônibus coletivos. O ministro Barroso autorizou todos os estados da Federação a também prestarem o serviço gratuito de transporte, independente do modal (ônibus, trem, metrô etc), além dos veículos da Administração Pública que devem ficar à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte dos eleitores. A medida visa facilitar o exercício do voto, sobretudo para os eleitores mais vulneráveis economicamente que, muitas vezes, deixam de ir votar, uma vez que não têm co...