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MP-BA recomenda ações urgentes para combater poluição sonora na Rua Rui Barbosa, em Cruz das Almas

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Órgãos de fiscalização são orientados a intensificar operações, aplicar sanções e criar canais de denúncia para garantir o sossego dos moradores Por: Cruz das Almas News   O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, emitiu uma recomendação ao município da cidade para que sejam tomadas medidas imediatas contra a poluição sonora na Rua Rui Barbosa, antiga Rua da Estação. O documento, divulgado nesta terça-feira (29), aponta o descumprimento da Lei Municipal nº 782/2001, que regula o uso de equipamentos sonoros, e exige ações concretas para coibir o problema. Conforme o MP, a maioria dos estabelecimentos comerciais e veículos na região opera sem alvará para uso de sons, contribuindo para o aumento das reclamações dos moradores. Em reuniões com órgãos municipais, como a Procuradoria Geral, Secretaria de Mobilidade (SMTT), Guarda Municipal e Secretaria do Meio Ambiente (SEAMA), foram identificadas falhas na fiscalização, que atualmente ...

Delegado e policiais civis investigados pela “Operação Casmurro” são condenados à prisão

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A decisão, da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Seabra, estabeleceu que os investigadores devem ser apenados com aproximadamente 11 anos de prisão Por: MP-BA Um delegado e três policiais civis acusados de envolvimento em esquema criminoso perpetrado na sede da Coordenadoria de Polícia Civil de Seabra foram condenados à prisão hoje, dia 10.  Investigado pela “Operação Casmurro”, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em 2021, o delegado Marcus Alessandro de Oliveira Araújo deverá cumprir 28 anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado de praticar os crimes de tráfico de drogas, obstrução da Justiça, associação ao tráfico, concussão e peculato.  Os investigadores da Polícia Civil Edivan Ferreira do Rosário, Alcione de Oliveira Marques e Roberval Ferreira Leite também foram condenados. A ...