Cruz das Almas News

Por; Cruz das Almas News   A Prefeitura de Cruz das Almas informa que o repasse para pagamento da complementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem foi realizado pelo Ministério da Saúde em 22 de agosto.  O Ministério também disponibilizou a relação dos profissionais cadastrados no município para facilitar o pagamento, que inclui valores retroativos dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.  A Prefeitura está seguindo as orientações do Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas dos Municípios para o pagamento, que deve ser realizado até 22 de setembro.  A gestão municipal enfatiza seu compromisso e respeito pelos direitos dos servidores públicos, cumprindo todas as obrigações.

Entre as condicionantes, está mecanismo para custear gasto no setor público. Julgamento, no plenário virtual, está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta-feira (30). Por: Cruz das Almas News  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30), maioria de votos para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público, com algumas condições. No entanto, ainda não há consenso em relação às regras para o setor privado.  Os ministros estão julgando uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso, e o julgamento está previsto para ser encerrado no fim desta sexta-feira.  Até agora, seis ministros votaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, que propõe o pagamento do piso com condicionantes, como um mecanismo de custeio caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente. Além disso, a proposta prevê que o valor do piso seja proporcional para carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semana...

Por: Cruz das Almas News Crédito: Pixabay O presidente Lula sancionou a lei que destina R$7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional.  O objetivo é garantir o pagamento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.  Com a nova lei, o valor mínimo a ser pago é de R$4.750 para os enfermeiros, R$3.325 para técnicos de enfermagem e R$2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.  No Brasil atualmente há cerca de 2,8 milhões de profissionais da área, incluindo parteiras, que ajudam em 450 mil partos por ano, principalmente nas regiões rurais.  A lei entrou em vigor imediatamente após a publicação.

© REUTERS/Sérgio Morais  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no   Diário Oficial da União   desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.  O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.   Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras. 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Senado aprovou hoje (terça-feira/4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.  A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.  Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria d...

Sem a suspensão, os enfermeiros teriam remuneração fixa em até R$ 4.750 Apesar de protestos por todo o país na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A lei que fixa pisos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação analisada pelo STF, apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá "impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios". No voto em que foi alcançada a maioria, o ministro Gilmar Mendes afirmou que "não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, ...

Neste domingo (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso ,  suspendeu a lei que estabelece o piso salarial da  Enfermagem . A decisão ocorreu após o pedido de instituições do setor indicarem o risco de demissão em massa e sobrecarga na saúde devido a implementação do piso. A suspensão ficará em vigor até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões. As instituições devem enviar essas informações ao STF em até  60 dias . Desta forma, nos próximos dias, a  decisão provisória de Barroso será levada para análise no plenário virtual do STF para que os demais ministros avaliem a questão. A Lei   2.564/2020   havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República em agosto deste ano e  definia o piso salarial nacional para  enfermeiros , técnic...

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15 , do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. Piso aprovado O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviç...