Cruz das Almas News

Segundo o governo, montante, que começará a ser pago nesta semana, se refere ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais. Por; Cruz das Almas News  A Secretaria da Saúde da Bahia anunciou que começará a repassar R$ 40 milhões para implementar o piso nacional de enfermagem, após processar informações enviadas por organizações sociais que administram unidades estaduais de saúde. Entre maio e agosto de 2023, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) destinará um valor total para 15.895 profissionais. Esse repasse se tornou possível depois da assinatura dos contratos necessários, seguindo as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Sesab irá fazer pagamentos adicionais ao piso salarial da Enfermagem, considerando os recursos do Governo Federal. Segundo a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, cada profissional receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enferma...

Por: Cruz das Almas News O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem na segunda-feira (15), porém, determinou que estados e municípios paguem dentro dos limites dos valores que receberem do governo federal.  A nova legislação estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros contratados sob o regime da CLT. Técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% do valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.   Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro.  Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento. Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão sufici...

Projeto com o mesmo teor foi aprovado no ano passado, mas STF suspendeu o piso da enfermagem por falta de origem de recursos Por: M ETRÓPELES  Enfermeiros se reúnem em ato para pedir por piso salarial da categoria O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18/4), um projeto de lei para regulamentar o piso salarial nacional da enfermagem. Aprovado pelo Congresso em 2022, o novo piso para os trabalhadores da categoria foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.  O PL assinado por Lula e enviado ao Congresso abre a previsão orçamentária. A previsão é que o texto tramite em regime de urgência na Câmara e no Senado.  Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos...

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).  STF Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto finan...