Cruz das Almas News

Por: mpba.mp.br Um aplicativo desenvolvido pelo Ministério Público estadual para compilar informações relativas às condições do transporte escolar em municípios baianos foi apresentado pela Instituição ao Município de Cruz das Almas na última terça-feira (7) . Segundo o promotor de Justiça Adriano Marques, o intuito do MP é obter a adesão dos municípios para que eles alimentem o sistema, dando transparência a informações que são relevantes para a Instituição e para toda a sociedade. O Município de Cruz das Almas foi convidado a ser o pioneiro na implantação do projeto-piloto A  ferramenta tem diversas funcionalidades e permite que o próprio gestor municipal, secretários de educação e de transporte, MP e sociedade civil possam acompanhar a situação do transporte escolar, que deve ser devidamente registrada e atualizada pelo Município no sistema. O projeto é novo, nunca foi aplicado em nenhum município e começou a ser desenvolvido pela Instituição durante a pandemia, destacou Adriano...

Uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos de violência doméstica será lançada pelo Ministério Público estadual e instituições parceiras na próxima terça-feira, dia 9, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana. A cartilha apresenta respostas a diversas perguntas sobre o tema e visa, por meio dos esclarecimentos, fortalecer a rede de apoio a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. Somente no primeiro semestre de 2022, o MP denunciou mais de 13 mil casos de violência contra mulher à Justiça. O material apresenta o conceito de violência doméstica contra a mulher, a Lei Maria da Penha e esclarece para quem vale a lei e quem pode ser considerado agressor. Ele informa, por exemplo, que, além de maridos e companheiros, “uma mulher que agride sua companheira em relações homoafetivas, mesmo morando em casas separadas, comete o crime”. A cartilha também aborda o conceito de machismo, as características de um agressor, o que são medidas p...

A operação voltou a ser deflagrada, com três prisões apenas em Salvador. Nove investigados na ‘Operação Graft’ foram presos novamente na manhã desta segunda-feira, dia 8, pelo Ministério Público estadual, por meio de ação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As prisões aconteceram nos municípios de Euclides da Cunha (2), Salvador (3), Araci (2) e Monte Santo (2).  A operação contou com o apoio das Polícias Civil, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) e da 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin); Militar e Rodoviária Federal.  Os mandados das prisões preventivas foram decretados ontem, dia 7, em decisão liminar proferida durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia.  A determinação acatou medida cautelar do MP contra decisão de primeira instância que, atendendo recurso interpost...

Aluna de colégio do sistema da PM relata ter sido impedida de entrar na instituição por causa de cabelo crespo — Foto: Reprodução/TV Bahia As informações são do G1 O Ministério Público da Bahia (MPP-BA) instaurou dois procedimentos administrativos para apurar o caso da  aluna de um colégio militar de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador  ,  que relatou ter sido impedida de entrar na escola  por causa dos cabelos crespos . De acordo com o Ministério Público, um dos procedimentos instaurados é na área de educação para verificar a regularidade do funcionamento da escola militar, Colégio Municipal Dr. João Paim, e das demais escolas de São Sebastião do Passé. Nesse procedimento o MP apura também se houve violação aos direitos humanos, e outros garantidos pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, bem como na legislação pertinente à educação. O outro procedimento instaurado foi na área criminal para apurar a suposta prática de rac...

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, ajuizou nesta terça-feira (8) ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para que fortaleça a fiscalização nas propriedades criadoras e que recebem jumentos no estado. Também foi acio nada a empresa Nordeste Pecuária, Indústria e Comércio, situada em Amargosa, para que suspenda o abate de jumentos em suas dependências até que o Estado da Bahia, por meio da Adab, regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos licenciados da Bahia. Na ação, o MP requer que o abate seja suspenso até que seja disciplinado um protocolo para a efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no estado, demonstrando que o crescimento vegetativo da espécie seja superior ou, no mínimo, igual ao número de abates dos jumentos, a fim de evitar a extinção dos mesmos....