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MP-BA apura caso da aluna de colégio militar que diz ter sido impedida de entrar na instituição por causa de cabelo crespo

Aluna de colégio do sistema da PM relata ter sido impedida de entrar na instituição por causa de cabelo crespo — Foto: Reprodução/TV Bahia


As informações são do G1

O Ministério Público da Bahia (MPP-BA) instaurou dois procedimentos administrativos para apurar o caso da aluna de um colégio militar de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador , que relatou ter sido impedida de entrar na escola por causa dos cabelos crespos.

De acordo com o Ministério Público, um dos procedimentos instaurados é na área de educação para verificar a regularidade do funcionamento da escola militar, Colégio Municipal Dr. João Paim, e das demais escolas de São Sebastião do Passé.

Nesse procedimento o MP apura também se houve violação aos direitos humanos, e outros garantidos pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, bem como na legislação pertinente à educação.

O outro procedimento instaurado foi na área criminal para apurar a suposta prática de racismo. O MP informou que oficiou a delegacia para instaurar inquérito policial e investigar o caso. Na próxima terça-feira (12) o órgão vai ouvir a adolescente e a mãe dela.

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