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O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende barrar o reajuste salarial de 33, 2% aos professores da educação básica previsto na Lei do Piso do Magistério. A tendência de momento seria conceder 7,5%, com base na inflação dos últimos 12 meses.
O último aumento do piso foi em 2020 e, de acordo com o Índice de Preços no Consumidor (INPC), o percentual calculado para 2022 é de 33,23%. O cálculo se baseia no custo mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é definido pelo Ministério da Educação (MEC), comparando com os últimos dois anos. O salário passaria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
Os professores se mobilizam e há planos dentro do governo para uma medida provisória e alteração nas regras. Os dois milhões de professores da educação básica da rede pública estão ligados com prefeituras, e o atendimento ao piso salarial é um desafio para os cofres dos municípios e estados.
O reajuste em 33,2% provocaria um impacto de cerca de R$ 30 bilhões nas finanças municipais, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em nota divulgado pelo MEC no dia 14 de janeiro, o órgão afirmou que “conforme o entendimento jurídico, o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC nº 108/2020, que cria o novo Fundeb com características distintas da formatação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006.”
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