A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público estadual no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos deste ano. A recomendação foi publicada ontem, dia 10, no Diário de Justiça Eletrônico.
No documento, com ressalvas à independência funcional dos membros, a PGJ
recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do
patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem
procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade,
economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os
festejos juninos de 2022, primando, sempre que possível, pelo diálogo
com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário,
notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das
contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas
públicas”.
Conforme a recomendação, os promotores de Justiça devem atuar junto aos gestores a fim de que as contratações sejam adequadamente fundamentadas, com clara descrição de seus objetos, formas de execução, prestação de contas e detalhamento dos componentes de seus valores globais, providências que, se adotadas, contribuirão para a correta realização dos gastos públicos e sua correlata fiscalização.
Ainda segundo a recomendação, a instauração de procedimentos investigatórios de natureza cível e criminal devem se dar em caráter excepcional, apenas à vista de indícios concretos de graves irregularidades nas contratações, hipóteses em que se atuará para sustá-las, buscando-se ainda a devida reparação e responsabilização pelos danos em vias de consumação ou já causados ao patrimônio público.
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