Os vereadores de Cruz das Almas aprovaram um requerimento sobre a criação de uma Audiência Pública para debater a ação direta de inconstitucionalidade sobre a eleição de diretores e vice-diretores escolares protocolada pelo prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos). A votação aconteceu durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas desta segunda-feira, 6. De acordo com os parlamentares, a ação foi tomada após reunião com representantes sindicais. As informações são do site Bahia Recôncavo
O requerimento, que foi protocolado por todos os vereadores de oposição menos Roberto Ximba (PP), foi aprovado por 8 votos favoráveis contra 5 contrários, além de dois ausentes. 7 dos votos favoráveis partiram da bancada de oposição.
Votos favoráveis
- Thiago Chagas (PSD)
- Pablo Rezende (PT)
- Ricardo Pinheiro (PP)
- Carlos Trindade (PP)
- Paulinho Policial (PSD)
- Pedro Melo (PT)
- Osvaldo da Paz (PT)
- Nádia Moura (Republicanos)
Votos contrários
- Raimundo de Gino (UB)
- Nego da Farmácia (UB)
- Camila Moura (MDB)
- Barriga da Oficina (Republicanos)
- Renan de Romualdo (Republicanos)
Os edis Maria Cedraz (MDB) e Roberto Ximba (PP) não participaram da votação. Maria Cedraz justificou ausência através de ofício, enquanto Roberto Ximba saiu antes da votação alegando uma indisposição.
Polêmica
Neste ano, Ednaldo Ribeiro entrou com uma ação no Ministério Público sobre a inconstitucionalidade do artigo 179 da Lei Orgânica de Cruz das Almas, na qual veda a indicação de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino pelo prefeito. O artigo ainda diz que a eleição será direta, contando com professores, funcionários, alunos a partir da 5ª série do ensino fundamental da instituição, bem como maiores regularmente matriculados e os pais dos alunos. Todos com direito a voto. Os nomes escolhidos pela unidade de ensino são encaminhados à Prefeitura.
Agora, porém, com a ação na Justiça, Ednaldo Ribeiro pretende tornar nulo o artigo 179 e passar a indicar os diretores e vice-diretores. A situação, entretanto, vem gerando críticas.
De acordo com o vereador Pedro Melo (PT), o processo ajuizado por Ednaldo atenta contra a democracia nas unidades escolares.
“A gente fica de queixo caído ao perceber que o prefeito Ednaldo Ribeiro está com um processo contra o município para proibir a eleição de diretores (e vice-diretores). […] Os sindicatos e os profissionais da educação solicitaram dos vereadores que promovessem essa audiência pública para fazer o debate com a sociedade, com o Poder Público, com o Executivo, com o Legislativo e o Poder Judiciário para entendermos essa situação. Hoje, estamos com vários diretores que, por pressão, estão entregando os seus cargos. […] É a democracia que está em jogo. É o poder popular e nós temos que dar o poder ao povo.”
FALOU DURANTE A DISCUSSÃO DA MATÉRIA NA SESSÃO ORDINÁRIA.
Em resposta, Nego da Farmácia (UB), que faz parte da bancada de sustentação do governo, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza indicações.
“Essa nova mudança veio de cima. O STF autorizou que todos os municípios, a partir de outubro… o prefeito não vai precisar mais da eleição dos diretores para indicar. Não é só em Cruz das Almas, não, são em todos os municípios do Brasil”.
REBATE.
Finalizando as discussões, o parlamentar Pablo Rezende (PT) apontou que Ednaldo Ribeiro tenta burlar o processo democrático.
“O vereador que representa o governo e utilizou a palavra agora há pouco quer iludir a população e tirar a culpa do gestor municipal, que tenta burlar o processo democrático de eleições diretas dos gestores de escolas públicas. Sabe por que o prefeito quer impedir a eleição direta? Porque ele quer indicar os diretores do seu grupo político e muitos destes são membros da sua família”.
Até o momento, a Prefeitura de Cruz das Almas, nem Ednaldo Ribeiro, se pronunciaram oficialmente após as discussões.
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