Decisão do STF: Ex-presidente Jair Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por incitação a atos contrários ao Supremo

Decisão reforça medidas de restrição contra Bolsonaro após uso indevido de redes sociais e incitação a atos contrários ao STF

Por: Cruz das Almas News 

Flávio Bolsonaro postou imagem do pai, de casa, falando ao telefone com ele no ato em Copacabana — Foto: Reprodução/Instagram

Na tarde desta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência em Brasília.

A medida foi tomada após investigações que apontam que Bolsonaro utilizou suas redes sociais, incluindo perfis de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens que incentivaram e estimularam ataques ao Supremo Tribunal Federal, além de manifestar apoio a uma intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.

Uma dessas postagens foi feita no domingo (4), na conta do senador e filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, e repercutiu atos realizados em várias cidades do Brasil em defesa do ex-presidente.

Segundo Moraes, a conduta de Bolsonaro foi tão explícita que, para evitar o descumprimento das restrições impostas anteriormente, o próprio filho do ex-presidente optou por remover a publicação do Instagram. O ministro destacou que, mesmo sem usar diretamente seus perfis, Bolsonaro burlou as determinações judiciais de forma consciente.

O ministro reforçou que, desde o dia 18 de julho, Bolsonaro está sob medidas cautelares por suspeitas de obstrução do processo relacionado a uma acusação de tentativa de golpe de Estado. Essas medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de saída à noite e nos finais de semana, além da proibição de veicular conteúdo nas redes sociais, incluindo o uso de perfis de terceiros.

Na nova decisão, Moraes estabeleceu que Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em seu endereço residencial em Brasília, com restrições adicionais, como a proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados, além do recolhimento de todos os celulares presentes na residência.

A Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente ao final da tarde desta segunda-feira para recolher os dispositivos móveis.

O documento aponta que as ações de Bolsonaro demonstram a necessidade de imposição de medidas mais severas para evitar a repetição de condutas ilícitas, reforçando o compromisso do tribunal com a preservação da ordem democrática.