Tribunal determina indenização por danos morais coletivos após declarações ofensivas proferidas em 2021; União também terá que arcar com o mesmo valor.
Por: Cruz das Almas News
Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido a comentários considerados racistas feitos em 2021. A sentença segue um pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, que buscavam um valor de R$ 5 milhões, mas a corte considerou esta quantia excessiva.
Os desembargadores, ao analisarem as declarações de Bolsonaro, ressaltaram que as falas foram emitidas durante seu exercício da Presidência, o que confere maior responsabilidade ao Estado. O relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, destacou que o comportamento do ex-presidente se enquadra no que é chamado de “racismo recreativo”, uma tentativa de mascarar o racismo de suas declarações sob a forma de humor.
As polêmicas declarações de Bolsonaro, feitas entre maio e julho de 2021, incluíram uma comparação do cabelo de uma pessoa negra a um "criatório de baratas". O ex-presidente também fez comentários depreciativos em relação aos cuidados com a saúde de apoiadores negros, levando o MPF a argumentar que tais falas ultrapassam o limite do que pode ser considerado uma piada, configurando discriminação racial.
A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, alegou que os comentários não foram racistas, mas sim "jocosos", direcionados a um apoiador específico que, segundo ela, não se sentiu ofendido. A possibilidade de apelação tanto por parte da defesa quanto da acusação ainda está em pauta.
A decisão do TRF4 reitera a importância do combate à discriminação racial em todas as suas formas e destaca o impacto das palavras de figuras públicas sobre a sociedade.
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