Crea-BA impugna edital da prefeitura de Cruz das Almas

Vagas para Engenheiro Civil e Florestal estavam com salários abaixo do piso

Por: creaba.org.br

O presidente do Crea-BA, engenheiro Joseval Carqueija, assinou nessa quarta-feira (17) uma petição de impugnação para suspender um edital de contratação de servidores da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas. A impugnação, que é a 23ª realizada pelo conselho desde 2022, foi necessária por conta da oferta de salários abaixo do piso salarial que é garantido por lei aos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências.

O edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2023 da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas oferecia três vagas de 40 horas semanais para Engenheiro Civil e uma vaga para Engenheiro Florestal, com salários de R$ 3.500 e R$ 2.500, respectivamente. De acordo com a lei n° 4.950-A/66, que regulamenta essas profissões, o salário mínimo para engenheiros trabalhando com essa carga horária é muito superior a esses valores, totalizando R$ 10.908,00.

O presidente Joseval Carqueija comentou a impugnação, ressaltando a importância de resguardar o Salário Mínimo Profissional: “É inadmissível uma prefeitura municipal da Bahia estar tentando contratar engenheiros com salário de R$ 2.500. Além de ser ilegal, isso contribui imensamente para desvalorizar a nossas profissões, e piorar as condições de emprego dos engenheiros. É por isso que o Crea-BA vai continuar impugnando esses editais enquanto eles continuarem sendo publicados”, finaliza.

A prefeitura de Cruz das Almas emitiu uma nota sobre o caso, leia abaixo

Nota de Esclarecimento sobre o Processo Seletivo

"Com relação à suposta impugnação ao Processo Seletivo, de autoria do CREA-Ba, a Prefeitura de Cruz das Almas informa que até o presente momento o Município não recebeu qualquer notificação, pedido de impugnação ou mesmo decisão judicial sobre o assunto. Desta forma, todas as etapas do referido processo seletivo continuam vigentes."

Ascom - Prefeitura de Cruz das Almas