Apreensão de 'paredões' durante festividades juninas em Cruz das Almas reforça combate à perturbação do sossego
Por: Cruz das Almas News
Durante as festividades juninas em Cruz das Almas, mais 3 veículos com sons veiculares conhecidos como "paredões" foram apreendidos após denúncias anônimas. A ação foi realizada com base na Lei de Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios, estabelecida pelo decreto-lei nº 3688/41.
Segundo o Artigo 42 da referida lei, essas práticas configuram crime e podem resultar em prisão de 15 dias a 3 meses, além de multa. Entre as condutas consideradas ilegais estão: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio com gritaria ou algazarra; exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e provocar ou não impedir barulho produzido por animal de que se tem guarda.
A apreensão dos veículos ocorreu após denúncias anônimas, reforçando a importância da participação da comunidade no combate a essas infrações. As autoridades estão empenhadas em coibir práticas que afetam o sossego e o bem-estar da população, garantindo um ambiente tranquilo durante as celebrações juninas.
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