Após 16 anos, Câmara dos Deputados debaterá projeto de lei sobre casamento homoafetivo

Crédito: Wallace Araujo no Pexels

O casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados. O projeto de lei do então deputado Clodovil Hernandes, que estava parado desde 2007, será votado na Comissão de Previdência e Família. Em 16 anos, a matéria nunca chegou a avançar na Casa, mas o debate deverá ocorrer nas próximas semanas.

Além do projeto de Clodovil, o 580/2007, existem outros oito vinculados e que também serão analisados. Há matérias até conflitantes, apresentadas pelos ex-deputados Jean Wyllys e Capitão Assumção. O primeiro reconhece o casamento civil e a união estável, enquanto o segundo estabelece que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

Ao contrário de países como Chile, Argentina, Holanda, Estados Unidos e Bélgica, por exemplo, que aprovaram leis específicas sobre o tema, a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar no Brasil só acontece por meio de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em maio de 2011, reconheceu o direito aos casais homoafetivos. 

Para o presidente da comissão, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), o assunto já deveria ter sido analisado, há muito, pelo Parlamento. “O Supremo só se manifestou porque no Brasil não tem lei específica sobre o tema. Nesse aspecto estamos bem atrasados em relação a outros países. Por isso, vamos pautar o assunto porque a prerrogativa de fazer lei é do Congresso e não do Supremo. Um assunto de tamanha relevância como esse não pode ficar à mercê de uma jurisprudência por mais de uma década”, afirmou.

Diário de Pernambuco