Meu Pai Tem Nome - Mutirão da Defensoria para reconhecimento de paternidade terá exames de DNA gratuitos e serviços de saúde do homem em Cruz da Almas

A atuação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Condege com apoio da Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal

Por: Divulgação 

Foto: Dedeco Macedo 

Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater o cenário apontado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), em Cruz das Almas, vai promover um mutirão para reconhecimento de paternidade no próximo dia 19 de agosto.

Na oportunidade, além dos serviços da DPE/BA, uma parceria estabelecida com as secretarias municipais de Assistência, Saúde e Educação vai garantir atendimentos voltados para a saúde do homem e atividades de educação em direitos. A ação acontecerá na sede da Defensoria, localizada na Rua João Gustavo Silva, nº 552, Suzana, das 8h às 15h. 

Na oportunidade, a Defensoria vai atender demandas, sem necessidade de agendamento, exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, atendimentos iniciais para averiguação de paternidade. Através das secretarias municipais parcerias, serão ofertadas à população atualização vacinal e testagem de infecções sexualmente transmissíveis (IST’s), como HIV, sífilis e hepatites virais. 

A ação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. Em decorrência da campanha, a Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal promove com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação. 

De acordo com a coordenadora da 6ª Regional da DPE/BA, Bianca Fantinato, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai nos documentos. Nesse sentido, a Defensoria tem fortalecido o diálogo e parceria com os cartórios locais, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimentos e secretarias municipais para divulgação dos serviços. “Além de ampliar a divulgação, essas parcerias visam buscar estratégias para atrair o público alvo e maximizar os resultados”, afirma.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão reconhecimento de paternidade decorrente dos testes de DNA positivos, também pode ser realizado, através da DPE/BA, o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo. 

Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele permite o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. 

A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior e nas itinerâncias realizadas pela Unidade Móvel de Atendimento.

Defensoria precisa saber

Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 13.577/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE/BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.